Identificação do titular e informação geral
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso do site www.bosquia.com (doravante, o Site) de propriedade de Bosquia Nature, S.L (doravante, Bosquia), com NIF B-52569829 e sede social em Av. Argentina 132, Gijón, bem como os serviços e produtos oferecidos por Bosquia no seu site.
Bosquia oferece este Site sujeito aos presentes Termos e Condições. Ao visitar o Site ou utilizar os serviços ou aplicações do Site, o utilizador aceita estes Termos e Condições.
Para o acesso ao Site não será necessário o registo dos Utilizadores. No entanto, para poder contratar algum dos serviços oferecidos por Bosquia, será necessário o registo do Utilizador e a aceitação destas condições antes de formalizar o pagamento.
Os presentes Termos e Condições de Bosquia descritos a seguir, definem os direitos e obrigações de Bosquia e dos Utilizadores no âmbito do Site. Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis ao uso do Site (sem prejuízo de que para determinados serviços possam existir condições particulares) e à contratação de pedidos através do Site, substituindo quaisquer outras condições, salvo acordo prévio e por escrito entre Bosquia e o Utilizador.
Pedidos e condições de venda
Os serviços e produtos oferecidos através do Site de Bosquia destinam-se à aquisição por parte dos Utilizadores de árvores.
Para poder contratar um serviço de Bosquia, o Utilizador deverá ser maior de 18 anos.
Desde o Site www.bosquia.com, Bosquia realizará o envio de pedidos para qualquer parte de Espanha.
Para a realização de pedidos através do Site, o Utilizador deverá fornecer uma série de dados previamente à contratação, através do formulário de compra, e que serão necessários para poder gerir a sua ordem de compra.
Preço, forma de pagamento e códigos de desconto
- Uma vez completados os dados do formulário, o Utilizador deverá proceder ao pagamento do pedido através dos meios de pagamento especificados no Site.
- Posteriormente ao pagamento, o Utilizador receberá um e-mail de confirmação do pedido, no qual se incluirá um resumo dos artigos adquiridos, a modalidade de envio solicitada e a morada de destino.
- Se no momento de efetuarem o pagamento ocorrer uma incidência que impeça realizar o pagamento, o Utilizador receberá uma mensagem automática de erro de pagamento e o seu pedido não será tramitado até que se complete com sucesso o processo de pagamento.
Os preços dos serviços são expressos em Euros (€), incluindo os impostos e os gastos de gestão e envio, cujo montante será indicado no momento da confirmação definitiva de cada pedido.
Todos os preços mostrados são preços finais, estando expressamente incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sem prejuízo de que o utilizador terá em todo o momento informação detalhada do preço do produto.
Informação sobre os produtos e serviços de Bosquia
Os dados incluídos no Site em cada descrição dos produtos e serviços, nas suas fotografias, representações gráficas ou iconográficas ou vídeos, assim como nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos de qualquer tipo, têm uma função meramente informativa. Portanto, Bosquia declina qualquer responsabilidade pela aparição de erros nessa informação, comprometendo-se, no entanto, a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir os referidos erros ou omissões o mais breve possível após ter sido informada dos mesmos.
Direito de desistência
No caso de que o Utilizador não esteja conforme com os produtos recebidos no seu pedido, o Utilizador, conforme a Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, disporá de um prazo de catorze (14) dias naturais para devolver a totalidade do pedido ou, se preferir, poderá devolver qualquer um dos produtos que integraram o pedido total, sem penalização alguma e sem necessidade de indicar os motivos.
No entanto, o Utilizador deverá assumir o custo direto da devolução a Bosquia, tanto se devolver o pedido por completo como se decidir devolver apenas alguns dos produtos do pedido.
Para formalizar a devolução, deverá contactar Bosquia em info@bosquia.com. Recebida essa comunicação, Bosquia indicará a forma de envio do pedido às suas instalações ou armazéns.
O Utilizador poderá enviar o produto para as seguintes instalações/ armazéns de Bosquia:
- Escritório em Espanha: Aos cuidados de Bosquia. Av. Argentina 132, 33213 Gijón
Bosquia não se responsabiliza pela empresa de correio que o Utilizador contratar para a devolução do pedido. Nesse sentido, Bosquia recomenda ao Utilizador que exija à empresa de correio que lhe forneça o comprovativo de entrega uma vez que o correio tenha depositado o produto nas instalações/armazéns de Bosquia, de modo que o Utilizador tenha prova de que o produto foi entregue corretamente a Bosquia.
Os custos da devolução do pedido (como, por exemplo, custos de envio através de empresas de correio) serão assumidos diretamente pelo Utilizador.
O produto deverá encontrar-se sem uso e com todas as suas etiquetas, embalagens e – se for o caso -, documentação e elementos acessórios originais que vieram com o mesmo. Se o Utilizador não proceder dessa maneira ou se o produto tiver sofrido algum dano, o Utilizador aceita que o produto possa sofrer uma depreciação ou que Bosquia possa negar a devolução.
Uma vez que Bosquia receba o pedido e comprove que se encontra em boas condições, Bosquia procederá a devolver a totalidade dos valores pagos pelo Utilizador.
Se o Utilizador decidir devolver o pedido por completo, Bosquia devolverá ao Utilizador a totalidade dos valores que este tenha pago (incluindo os custos de envio).
Se o Utilizador apenas desejar devolver um ou alguns dos produtos que faziam parte do pedido, Bosquia não poderá devolver os custos de envio que o Utilizador pagou pela totalidade do pedido.
Bosquia informa aos Utilizadores que o prazo da devolução dos valores pagos dependerá do método de pagamento que o Utilizador tenha utilizado ao comprar o produto:
- Se o Utilizador realizou o pagamento por cartão de crédito/débito, Bosquia devolverá o valor pago num prazo de 14 dias naturais desde que o Utilizador decidiu resolver o contrato.
- Se o Utilizador realizou o pagamento através de PAYPAL, Bosquia devolverá o valor pago num prazo de 24-48 horas úteis desde que o Utilizador decidiu resolver o contrato.
Em qualquer caso, Bosquia devolverá os valores pagos o mais brevemente possível e, em todo caso, dentro dos 14 dias naturais seguintes à data em que o Utilizador tenha informado da sua decisão de desistência do contrato.
Política de troca de produtos
Bosquia não admite a troca de um produto comprado pelo Utilizador por outro produto que esteja oferecido no Site.
Caso o Utilizador queira realizar a troca de um produto, deverá exercer o seu direito de desistência sobre o mesmo conforme estabelecido na cláusula 6 e comprar posteriormente o novo produto que deseja.
Uso do Site
Não é permitido o uso do Site com fins fraudulentos ou relacionados com delitos penais ou atividades ilícitas de qualquer tipo.
Também se proíbe enviar, usar ou reutilizar material ilegal, ofensivo, abusivo, indecente, difamatório, obsceno ou ameaçador de qualquer tipo, ou que constitua uma violação de direitos de propriedade intelectual, marcas registadas, confidencialidade, privacidade ou qualquer outro direito, ou seja de outro modo injurioso ou censurável para terceiros, ou cujo conteúdo contenha vírus informáticos, propaganda política, conteúdo publicitário, correios em cadeia, envio massivo de correios ou qualquer outro tipo de «spam» e, em geral, qualquer tipo de incômodo ou inconveniente desnecessário.
O Utilizador compromete-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto de toda a informação ou conteúdos a que tenha acesso através do Site ou de Sites de terceiros a que tenha acesso através de links do Site, e tudo isto sob os princípios da boa-fé e com respeito em todo momento à legalidade vigente e aos presentes Termos e Condições.
Igualmente, o Utilizador compromete-se a não provocar nem maliciosa nem intencionalmente danos ou prejuízos que possam diminuir ou alterar o próprio Site, bem como a não introduzir ou disseminar vírus informáticos que possam causar alterações não autorizadas dos conteúdos ou sistemas integrantes do Site.
Bosquia reserva-se o direito de negar o acesso ao Site ou inclusive cancelar pedidos a Utilizadores que façam mau uso dos conteúdos e/ou não cumpram qualquer uma das condições que aparecem no presente documento.
Propriedade Intelectual ou Industrial
Os direitos de propriedade intelectual da página www.bosquia.com, o seu código fonte, design, estruturas de navegação e os diferentes elementos nela contidos são propriedade de Bosquia, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma e, em especial, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, de acordo com a legislação espanhola e europeia aplicável.
Bosquia informa que não concede licença ou autorização expressa ou implícita sobre os direitos de propriedade intelectual e/ou industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionada, direta ou indiretamente, com os conteúdos incluídos no Site. Está totalmente proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do Site, mesmo mediante um hiperlink, sem o consentimento expresso e por escrito de Bosquia. A utilização não autorizada desses conteúdos dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.
Hiperlinks
Os hiperlinks contidos no Site podem direcionar para páginas Web de terceiros. Bosquia não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo, informações ou serviços que possam aparecer nesses sites, que se entenderão oferecidos exclusivamente para fins informativos por parte de Bosquia, e que em nenhum caso implicam relação, aceitação ou respaldo entre Bosquia e as pessoas ou entidades titulares desses conteúdos ou titulares dos sites onde se encontrem.
Nulidade parcial
No caso de que qualquer Cláusula dos presentes Termos e Condições seja declarada nula, as demais Cláusulas continuarão vigentes e interpretar-se-ão tendo em conta o espírito dos presentes Termos e Condições.
Modificações
A informação que aparece neste Site é a vigente na data da sua última atualização. Bosquia reserva-se a faculdade de modificar unilateralmente os presentes Termos e Condições, assim como a sua política de privacidade e qualquer outra informação. A entrada em vigor das modificações dos Termos e Condições ocorrerá desde o momento da sua publicação neste Site.
Personalização de campanhas
O Utilizador é objeto de uma campanha aleatória, pelo que os termos relativos ao envio aplicáveis a cada pedido poderão variar aleatoriamente. Os dados pessoais do Utilizador não serão considerados como variável ao determinar as condições particulares de cada pedido.
Notificações
Todas as comunicações entre Bosquia e o Utilizador relativas à contratação de pedidos através do Site serão realizadas por escrito e de acordo com os procedimentos de comunicação estabelecidos nestes Termos e Condições para cada caso em particular.
Idioma
Bosquia pode traduzir os presentes Termos e Condições, a sua Política de Privacidade, ou qualquer outra norma operativa, política ou procedimento que possa ser publicado no Site. A versão espanhola será a que prevalecerá em caso de conflito.
Política ética sobre fornecedores
Como empresa prestigiada e fiável, comprometida com o objetivo de fornecer produtos de alta qualidade aos seus clientes, Bosquia reconhece a sua obrigação de assegurar que os fornecedores atuem de forma ética. Esperamos dos nossos fornecedores que forneçam regularmente um ambiente que proteja a saúde e a segurança dos empregados, além dos seus direitos humanos básicos. Todos os fornecedores deverão cumprir as suas leis e regulamentos nacionais sobre o emprego, em particular no que diz respeito ao seguinte:
- Idade mínima para trabalhar
- Emprego escolhido livremente
- Saúde e segurança
- Liberdade de associação e direito à negociação coletiva
- Ausência de discriminação
- Ausência de tratamentos penosos ou desumanos
- Horário de trabalho
- Salários
- Condições laborais
Bosquia nunca adquirirá conscientemente fornecimentos de países que não cumpram os princípios mencionados. Também esperamos que os nossos fornecedores transmitam estes princípios no trato com os seus próprios fornecedores. Devido à natureza, por vezes complexa, da cadeia de fornecimento dos nossos fornecedores, nem sempre é possível monitorizar e controlar as condições de cada indivíduo envolvido na produção dos nossos produtos. No entanto, à medida que Bosquia continua a crescer, reconhece a importância de atuar de forma proativa e de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para defender os direitos das pessoas que participam na fabricação dos seus produtos.
Legislação aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições estão sujeitos à legislação espanhola. As partes, em conformidade com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, submetem-se aos Tribunais do local de residência do Utilizador.
Além disso, em virtude do disposto no Regulamento (UE) nº 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios online em matéria de consumo, Bosquia informa que, em caso de litígio, o Utilizador residente na União Europeia poderá recorrer à “Plataforma Online de Resolução de Conflitos” desenvolvida pela Comissão Europeia, com o objetivo de tentar resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviços por parte de Bosquia.
Para aceder à “Plataforma Online de Resolução de Conflitos” pode fazê-lo através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
